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Rogério Sanches Cunha
Publicações
(
122
)
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Artigos (122)
Rogério Sanches Cunha
Artigo ·
há 9 anos
Lei do Feminicídio: breves comentários
Rogério Sanches Cunha Promotor de Justiça/SP Professor de Penal do CERS (cursos online) Autor de obras jurídicas, destacando-se: Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Ed. Revista dos...
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Rogério Sanches Cunha
Artigo ·
há 11 anos
Último encontro antes da prova para o mp/sp
1 - Nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no CP OU EM LEGISLAÇÃO ESPECIAL, a prescrição da pretensão punitiva conta-se da data em que a vítima completar 18 anos,...
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Rogério Sanches Cunha
Artigo ·
há 11 anos
Lei 12.830/13: breves comentários
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia....
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Rogério Sanches Cunha
Artigo ·
há 11 anos
Ação penal. Indígena. Assistência da funai
A Turma deu provimento ao recurso para anular a ação penal na origem, desde o recebimento da denúncia, inclusive, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos à Justiça Federal para o...
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Rogério Sanches Cunha
Artigo ·
há 11 anos
Por que sou contra a pec 37 (conhecida como pec da impunidade - o próprio “apelido” já sugere)
Quero atuar num Ministério Público efetivamente autônomo e independente, um órgão em condições de defender a sociedade contra a criminalidade e a violação da lei. Como titular privativo da ação penal...
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Rogério Sanches Cunha
Artigo ·
há 11 anos
Grupo de estudos: material de apoio sobre os estudos do tribunal penal internacional
Pessoal, No próximo domingo, no Grupo de Estudos, estudaremos o Tribunal Penal Internacional. Trata-se de um tema extenso e complexo, e ensiná-lo pelas redes sociais é um verdadeiro desafio. Então,...
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Rogério Sanches Cunha
Artigo ·
há 11 anos
Tortura de pessoa presa ou sujeita a medida de segurança
O § 1.º do art. 1.º da Lei 9.455 /97 pune com reclusão de 2 a 8 anos quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não...
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Rogério Sanches Cunha
Artigo ·
há 11 anos
Eficácia da lei penal no espaço
EFICÁCIA DA LEI PENAL NO ESPAÇO Sabendo que a infração penal pode, eventualmente, atingir os interesses de dois ou mais Estados igualmente soberanos, gerando, nesses casos, um conflito internacional...
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Rogério Sanches Cunha
Artigo ·
há 11 anos
Você já ouviu falar de “crime de perigo abstrato de perigosidade real”?
De acordo com essa nova espécie de infração penal, teríamos não apenas dois tipos de crime de perigo (abstrato e concreto), mas sim três! No crime de perigo abstrato (ou puro), o risco advindo da...
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Rogério Sanches Cunha
Artigo ·
há 11 anos
Princípio da lesividade (ou ofensividade): breves comentários
O princípio da ofensividade ou lesividade (nullum crimen sine iniuria) exige que do fato praticado ocorra lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Explicam Alice Bianchini, Antonio Molina e...
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