Rogério Sanches Cunha

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    Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo
    Promotor de Justiça/SP, Professor da Escola Superior do MP/SP, Professor de Penal e Processo Penal

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    Artigo · há 11 anos

    Lei do Feminicídio: breves comentários

    Rogério Sanches Cunha Promotor de Justiça/SP Professor de Penal do CERS (cursos online) Autor de obras jurídicas, destacando-se: Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Ed. Revista dos...
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    Artigo · há 13 anos

    Último encontro antes da prova para o mp/sp

    1 - Nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no CP OU EM LEGISLAÇÃO ESPECIAL, a prescrição da pretensão punitiva conta-se da data em que a vítima completar 18 anos,...
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    Artigo · há 13 anos

    Lei 12.830/13: breves comentários

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia....
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